Consultas de pendências do MEI: Pode ser efetuada com novo Aplicativo
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas a: Omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual. Débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento. A nova versão […]
Dispensa da Entrega da Gia a Partir da Competência Julho 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ SP) tem dispensado gradualmente os contribuintes da entrega da GIA, conforme condições pré-estabelecidas em portarias publicadas pelo estado. O estado de São Paulo publicou a Portaria SRE 41, de 5 de julho de 2024, alterando a Portaria CAT 92/98 e estabelecendo novas regras para a […]
