Consultas de pendências do MEI: Pode ser efetuada com novo Aplicativo
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0), com a inclusão de nova funcionalidade que permite a visualização das pendências relativas a: Omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual. Débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento. A nova versão […]
Dispensa da Entrega da Gia a Partir da Competência Julho 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ SP) tem dispensado gradualmente os contribuintes da entrega da GIA, conforme condições pré-estabelecidas em portarias publicadas pelo estado. O estado de São Paulo publicou a Portaria SRE 41, de 5 de julho de 2024, alterando a Portaria CAT 92/98 e estabelecendo novas regras para a […]
Código Fiscal de Operações e Prestação
Código Fiscal de Operações e Prestação para emissão de notas fiscais eletrônicas: Consulte aqui a Tabela de CFOP (Clique no sinal de + para expandir) 1.000 – ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO 1.100 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1.101 – Compra para industrialização ou produção rural1.102 – Compra para comercialização1.111 […]
Passo a passo para cancelamento de nota fiscal eletrônica estadual
Passo a passo para cancelamento de nota fiscal eletrônica estadual Requisitos: O destinatário não pode confirmar a ciência da nota fiscal emitida ou desistência de uma das partes no prazo de 24 a 72 horas ou até 7 dias dependendo do Estado Uma vez respeitado aos requisitos acima, siga as instruções abaixo: : Acesse o […]
Regularização de Débito – Programa Litígio Zero 2024 da Receita Federal
Regularização de Débito – Programa Lítigio Zero 2024 da Receita Federal O Programa Litígio Zero 2024 começou a operar desde o dia 1º de abril. E visa atender pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito da Receita Federal em até R$ 50 milhões. O novo sistema conta com diversas […]
Receita Federal divulga novas regras para PF 2024
Receita Federal divulga novas regras para a declaração de Impostos de Renda da Pessoa Física 2024 PRAZO DE ENTREGA: DE 15/03/2024 A 31/05/2024 É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do […]
