De acordo com a tabela CONCLA para as atividades de AFILIADO DIGITAL até o ano passado os empreendedores utilizavam o CNAE 7319002 promoção de vendas e 7319003 marketing direto para as empresas se enquadrarem no regime MEI, porém a partir desse ano os empreendedores que representam plataformas como Hotmart, Monetizze entre outras e desenvolvem atividades de vendas para produtos digitais pela internet, tendo a atividade especifica de AFILIADO DIGITAL e necessitam regularizar seus negócios constituindo uma microempresa, não poderão mais ser enquadrados como MEI, deverão adotar o CNAE 7490104 que compreende as atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresa e as atividades de intermediação na compra e venda de patentes, atividades essas que são enquadradas no regime tributário do SIMPLES NACIONAL.
As atividades abrangidas são: intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especificação definida, compra coletiva, intermediação de serviços em sites e intermediação na compra e venda de patentes.
Recomenda-se que para evitar uma eventual fiscalização, multas, suspensão ou cancelamento de inscrições as empresas do MEI que desenvolvam essas atividades, busquem atualizar e regularizar seus cadastros na receita federal, posto fiscal do estado e prefeitura realizando uma alteração em seu CNAE.
Caso deseje abrir um e-commerce para venda de produtos próprios ou de terceiros, o empreendedor deverá utilizar um CNAE específico para cada tipo de produto exemplo: roupas e acessórios, artigos escolares, produtos de informática etc.
Maiores informações entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas da área de LEGALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU ABERTURA DE EMPRESAS.