Receita Federal inicia terceira etapa da operação retificadora
RECEITA FEDERAL INICIA TERCEIRA ETAPA DA OPERAÇÃO RETIFICADORA VOLTADA PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à Autorregularização. Para […]
Autorregularização incentivada de tributos federais
Autorregularização incentivada de tributos federais Foi sancionada a lei nº 14.740 que permite a Autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal em 30 de novembro de 2023 A lei busca incentivar os contribuintes, antes da constituição do crédito tributário, possam pagar tributos não declarados, sem multas de mora e ofício, com possibilidade de parcelamento […]
