Reforma tributária para empresas do regime de Lucro Real e Lucro Presumido

Segundo o texto da lei, serão eliminados cinco impostos federais sendo eles o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e no lugar será criado um imposto único denominado Imposto Sobre Valor Agregado, sendo eles o (IBS) Imposto Sobre Bens e Serviços, substituindo o ICMS Estadual e o ISS Municipal e o CBS Contribuição Sobre Bens e Serviços que vai unificar os tributos Federais PIS, COFINS e IPI

A arrecadação será administrada por um conselho federativo que será criado e o imposto não será cumulativo e será cobrado no destino, ou seja, no local do serviço ou do consumo.

Se o texto for aprovado pelo Senado Federal na totalidade a lei proposta entrará em vigor a partir de 2026 em duas fases e terão previsão de conclusão em 2033.

Fonte de pesquisa: Agência Câmara de Notícias

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