Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 25 de outubro o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social (INSS) paga por pequenos municípios.

Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem.

Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.

Veja abaixo os 17 setores beneficiados:

Confecção e vestuário; calçados; construção civil; callcenter; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metro ferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

O texto agora segue para a sanção do presidente da república

Fonte: Portal Agência Brasil