O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa que permite a formalização de pequenos negócios de forma simplificada. Para se enquadrar como MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como faturamento anual de até R$ 81 mil e contratação de no máximo um funcionário.

No entanto, nem todas as atividades são permitidas para o MEI. Algumas ocupações, por exemplo, exigem requisitos específicos que não são compatíveis com o regime simplificado.

A seguir, listamos algumas ocupações que não se enquadram como MEI em 2023:

• Editor de jornais

O editor de jornais é responsável pela produção e edição de jornais. Essa atividade requer conhecimentos técnicos específicos, como jornalismo, comunicação e redação. Por isso, não é permitida para o MEI.

• Pirotécnico

O pirotécnico é responsável pela fabricação, manuseio e transporte de fogos de artifício. Essa atividade é regulamentada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e requer a obtenção de licenças e autorizações específicas. Portanto, não é permitida para o MEI.

• Operador de marketing

O operador de marketing é responsável pelo planejamento, execução e monitoramento de campanhas de marketing. Essa atividade requer conhecimentos técnicos específicos, como marketing, publicidade e propaganda. Por isso, não é permitida para o MEI.

• Coveiro

O coveiro é responsável pelo sepultamento de cadáveres. Essa atividade é regulamentada pela Lei Federal nº 8.080/90 e requer a obtenção de registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Portanto, não é permitida para o MEI.

• Tosador de animais

O tosador de animais é responsável pela tosa, higiene e estética de animais domésticos. Essa atividade não é regulamentada, mas exige conhecimentos técnicos específicos. Por isso, não é permitida para o MEI.

• Proprietário de bar e congêneres

O proprietário de bar e congêneres é responsável pela administração de um estabelecimento comercial que serve bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Essa atividade é regulamentada pela Lei Federal nº 8.078/90 e requer a obtenção de alvará de funcionamento da prefeitura. Portanto, não é permitida para o MEI.

• Detetizador

O dedetizador é responsável pelo controle de pragas urbanas. Essa atividade é regulamentada pela Lei Federal nº 8.078/90 e requer a obtenção de certificado de qualificação técnica (CQT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Portanto, não é permitida para o MEI.

É importante ressaltar que essa lista é apenas exemplificativa. Existem outras ocupações que também não se enquadram como MEI. Por isso, é importante consultar a lista completa de atividades permitidas antes de abrir uma empresa.

Se você exerce alguma das ocupações listadas acima, é importante verificar se é possível se enquadrar em outra modalidade de empresa, como Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (S.A.).